Consentimento de teleconsulta

Este termo explica como funciona o atendimento a distância e registra que você concorda com ele, conforme a Lei 14.510/2022, a Resolução CFM 2.314/2022 (telemedicina) e a Resolução CFP 11/2018 (atendimento psicológico on-line).

1. O que é a teleconsulta

É a consulta realizada por vídeo, em tempo real, entre você e um profissional de saúde habilitado, pela plataforma da MenteLeve.

2. Limitações

O atendimento on-line não permite exame físico. O profissional pode, a qualquer momento, indicar que você procure um atendimento presencial ou exames complementares. A teleconsulta não substitui o atendimento de urgência e emergência.

3. Documentos

Receitas, atestados e pedidos de exame, quando indicados, são emitidos em formato digital com assinatura eletrônica válida e ficam disponíveis no app.

4. Registro e sigilo

O atendimento é registrado em prontuário eletrônico, com acesso restrito e guarda pelo prazo legal. A consulta não é gravada, e o paciente também não pode gravá-la ou divulgá-la.

5. Ambiente e conexão

Para a sua privacidade, faça a consulta em um local reservado, com boa conexão de internet. Se a conexão cair, o profissional tentará retomar o atendimento.

6. Liberdade de escolha

Você pode recusar o atendimento on-line e optar pelo presencial em outro serviço a qualquer momento.

7. Consentimento

Ao agendar e iniciar uma teleconsulta pela MenteLeve, você declara que leu, entendeu e concorda com este termo.